O subsecretário de guarda municipal e posturas, André Luis Santos, comandou, na última quinta-feira (8/12), operação de fiscalização da coordenadoria de posturas com o apoio de equipes do 11o. Batalhão de Polícia, de combate à perturbação do sossego público.
A operação desenvolveu-se no interior do Nova Friburgo Country Clube, onde acontecia o evento entitulado “Friburgo Fest Verão”. O evento não contava com a Licença Prévia da Prefeitura como determina o Código Municipal de Posturas em seu Art. 59.
Além disso, foram constatados no local excessos no que diz respeito ao volume de som, que perturba a vizinhança do clube, tendo sido inclusive tema de expediente recebido recentemente pela Coordenadoria de Posturas. No documento, representantes dos moradores do entorno do clube queixam-se dos eventos promovidos nas áreas internas do clube que tendem a importunar o sono e o sossego dos vizinhos.
Diferentemente dos shows promovidos nos espaços abertos, como os Festivais de Inverno, os espetáculos levados a cabo na área da boate, ginásio e quadra, tendem a direcionar o onda sonora diretamente para as residências do entorno, causando assim, a perturbação do sossego, contravenção prevista nas legislações federal, estadual e municipal.
“Levamos a cabo a fiscalização nas três madrugadas em que o evento ocorreu, como o apoio da Polícia Militar. Lavramos mais de R$ 14.000,00 em autuações pela insistência em levar a cabo evento não licenciado pela Coordenadoria de Posturas, como prevê o Código. Quanto a perturbação do sossego, as autuações totalizaram outros cerca de R$ 42.000,00.” afirmou o subsecretário.
Ainda de acordo com André Luis, o objetivo não é e nem nunca será o de inibir a produção cultural e artística em Nova Friburgo, mas fazer cumprir a Lei, que é obrigação da Prefeitura, neste caso, através da secretaria de ordem urbana.
O coronel Hudson de Aguiar Miranda, secretário de Ordem Urbana, elogiou a ação de sua equipe e afirmou que foram constatados picos de emissão de ruído superiores a 150 decibéis no evento que tinha horário de funcionamento previsto de 22 às 4 da madrugada. “Não é legal, justo ou razoável que alguns pretendem lucrar, ainda que trazendo simultâneamente diversão para a juventude, às custas da perturbação de toda uma população. O promotor teria sido poupado desse dissabor caso tivesse agido como manda a Lei, buscando a Licença de que trata o Código de Posturas. Não o fez, optou pela ilegalidade e, agora, arcará com as consequencias de sua decisão.”
“Levamos a cabo a fiscalização nas três madrugadas em que o evento ocorreu, como o apoio da Polícia Militar. Lavramos mais de R$ 14.000,00 em autuações pela insistência em levar a cabo evento não licenciado pela Coordenadoria de Posturas, como prevê o Código. Quanto a perturbação do sossego, as autuações totalizaram outros cerca de R$ 42.000,00.” afirmou o subsecretário.
Ainda de acordo com André Luis, o objetivo não é e nem nunca será o de inibir a produção cultural e artística em Nova Friburgo, mas fazer cumprir a Lei, que é obrigação da Prefeitura, neste caso, através da secretaria de ordem urbana.
O coronel Hudson de Aguiar Miranda, secretário de Ordem Urbana, elogiou a ação de sua equipe e afirmou que foram constatados picos de emissão de ruído superiores a 150 decibéis no evento que tinha horário de funcionamento previsto de 22 às 4 da madrugada. “Não é legal, justo ou razoável que alguns pretendem lucrar, ainda que trazendo simultâneamente diversão para a juventude, às custas da perturbação de toda uma população. O promotor teria sido poupado desse dissabor caso tivesse agido como manda a Lei, buscando a Licença de que trata o Código de Posturas. Não o fez, optou pela ilegalidade e, agora, arcará com as consequencias de sua decisão.”
A coordenadoria de posturas está localizada na sede da guarda municipal, na antiga rodoviária Leopoldina. Lá, os promotores de qualquer show ou evento, podem obter, pessoalmente, orientações para realizar, dentro do que determina a legislação, seus espetáculos. O atendimento se dá de 11:30 às 17:00h de segunda a sexta-feira.
PMNF - Prefeitura de Nova Friburgo
